PF cumpre 16 mandados contra Cláudio Castro em nova fase da Sem Refino

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 14, a segunda fase da Operação Sem Refino e cumpriu 16 mandados de busca e apreensão contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e outros alvos. A ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e apura fraudes na comercialização de combustíveis no estado.

A investigação trata de suspeitas de gestão fraudulenta e temerária, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes contra a ordem econômica. Um dos pontos centrais é a concessão de licenças ambientais à refinaria, que teria ocorrido em desacordo com as diretrizes técnicas aplicáveis.

A nova fase é desdobramento da primeira etapa, deflagrada em maio de 2026, quando a PF passou a investigar a atuação de um grupo econômico do setor de combustíveis suspeito de beneficiar a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.

Em nota assinada pelo advogado Carlo Luchione, a defesa de Cláudio Castro afirmou que "a defesa ainda desconhece o conteúdo integral da denúncia e dos elementos que fundamentaram a operação" e sustentou que "todos os atos praticados por Castro durante sua gestão seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação".

A defesa também negou participação em irregularidades envolvendo a Refit e afirmou que o endereço alvo de busca em Petrópolis, na região serrana fluminense, não tem ligação com o ex-governador há meses.

O que a operação apura

O foco da apuração é o licenciamento ambiental concedido à refinaria e a cadeia de comercialização de combustíveis que se beneficiaria dele. Segundo a linha de investigação, o grupo econômico teria operado com ocultação de patrimônio e movimentações financeiras atípicas, em um setor que concentra tributos elevados e fiscalização própria.

Os elementos reunidos pela PF até aqui envolvem:

• Suspeita de fraude tributária na venda de combustíveis
• Ocultação de bens e movimentação financeira ilícita
• Possível irregularidade na concessão de licença ambiental à refinaria
• Gestão fraudulenta e temerária, com efeitos sobre o mercado

A sonegação no setor de combustíveis é um problema fiscal de escala nacional. O ICMS incide sobre um produto de consumo diário e de arrecadação previsível, o que torna a irregularidade na cadeia de distribuição uma perda direta para o caixa estadual e uma vantagem competitiva para quem não recolhe o tributo.

Como fica a situação de Castro

É a terceira vez que Cláudio Castro é alvo de operação da Polícia Federal. Ele renunciou ao governo do Rio de Janeiro em 23 de março de 2026, às vésperas do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia cassar seu mandato. Em junho, o TSE rejeitou os recursos e manteve a inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. As apurações da Sem Refino tramitam no Supremo Tribunal Federal, que autorizou as duas fases.

Os mandados desta sexta-feira são de busca e apreensão, e não houve pedido de prisão divulgado. Nessa etapa, a PF recolhe documentos, dispositivos eletrônicos e registros contábeis que serão analisados antes de eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República.

A Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, é uma das poucas refinarias privadas em operação no país e já foi alvo de disputas administrativas e judiciais sobre débitos tributários no Rio de Janeiro. A empresa não divulgou manifestação sobre a nova fase da operação até a publicação desta reportagem.

A PF não informou o valor estimado da fraude apurada nesta fase nem o número total de investigados. O material apreendido nos 16 endereços será periciado, e o prazo para conclusão da análise não foi divulgado.

Operações contra estruturas econômicas do crime têm ganhado peso na agenda federal. Em julho, forças de segurança conduziram uma força-tarefa voltada à estrutura financeira das organizações, e não apenas à apreensão de produto.