Política

PGR apoia pedido ao STF por R$ 324 milhões extras para adicional do MPU

Gonet endossa petição da AGU na ADI 6601; recurso iria ao órgão que ele próprio chefia

Neste texto4 tópicos
  1. O que a AGU pediu ao Supremo
  2. Quanto custa e como funciona a parcela
  3. O que aconteceu com o pedido do Judiciário
  4. Por que o caso pesa nas contas públicas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou, em manifestação publicada na sexta-feira, 13, um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar R$ 324 milhões extras ao Ministério Público da União (MPU). O dinheiro pagaria o adicional por tempo de carreira a procuradores neste ano. O procurador-geral, Paulo Gonet, chefia o MPU, o órgão que receberia a verba.

A informação foi publicada pela Gazeta do Povo no sábado, 14. A manifestação foi apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6601, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.

O que a AGU pediu ao Supremo

Na petição do dia 11, a AGU pediu que o STF determine as medidas orçamentárias necessárias para custear a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). Segundo o órgão, foi a própria Corte que mandou implantar o benefício, depois da aprovação do Orçamento de 2026, com efeitos financeiros a partir de abril. A despesa, portanto, não estava prevista na programação do MPU.

A AGU afirma que o Ministério Público já esgotou a margem de despesas e que remanejar verbas internas exigiria cortes em gastos indispensáveis ao funcionamento da instituição. Com o fim do ano perto, o pedido é de urgência.

Quanto custa e como funciona a parcela

O pedido tem origem em um levantamento que a AGU enviou ao Supremo no início do mês. Reportagem da Agência Brasil, republicada pelo portal A Crítica, informa que Judiciário e MPU somavam R$ 533 milhões em necessidades que o Orçamento de 2026 não cobre: R$ 208,9 milhões do lado do Judiciário e R$ 324 milhões do lado do Ministério Público. Na ocasião, a AGU pediu ao STF um esclarecimento sobre como cumprir a decisão, e a Agência Brasil observou que aquilo não equivalia a uma liberação automática da quantia.

A PVTAC acrescenta 5% à remuneração a cada cinco anos de carreira, com limite de 35%. Segundo o resumo do caso publicado pela Brapi, com base no Valor Econômico, o benefício é pago acima do teto do funcionalismo, hoje de R$ 46.366,19. A tese do STF foi fixada em 25 de março.

  • Pedido da AGU ao STF: 11 de novembro
  • Manifestação da PGR: publicada em 13 de novembro
  • Processo: ADI 6601, relator Alexandre de Moraes
  • Valor para o MPU: R$ 324 milhões
  • Prazo da LDO para remanejamentos: 29 de novembro, segundo o Valor

O que aconteceu com o pedido do Judiciário

O pedido original da AGU incluía quase R$ 209 milhões para o Conselho da Justiça Federal (CJF). O presidente do órgão, ministro Luís Felipe Salomão, desistiu da solicitação e informou que novos aportes de receita e ajustes orçamentários eliminaram a necessidade de recursos extras. O documento cita despesas não realizadas e ajustes típicos de fim de ano, mas não detalha a origem dos novos aportes, segundo a Gazeta do Povo.

Restou, assim, o pedido do MPU. A Gazeta do Povo destaca que Gonet endossa recursos extras para a instituição que ele mesmo comanda, além de atuar nos processos perante o Supremo. A reportagem não registra decisão de Moraes sobre o pedido nem posição do MPU.

Por que o caso pesa nas contas públicas

Se o Supremo atender a AGU, o gasto exigirá crédito para um benefício que já tem decisão judicial e pagamento previsto, sem espaço no teto de despesas do órgão. Segundo o Valor, citado pela Brapi, um parecer da consultoria jurídica do Ministério do Planejamento considera que a decisão de março não equivale a situação de calamidade ou guerra, mas admite que uma nova determinação judicial poderia abrir caminho a um crédito extraordinário. Os órgãos também querem que o custo projetado para 2027 amplie os limites de gasto do próximo ano.

O caso se soma a outras decisões sobre o tema no Supremo. Em 9 de novembro, o ministro Luiz Fux suspendeu ações sobre a MP 1.394 a pedido de Gonet. No campo fiscal, o governo tenta fechar o ano sem medidas detalhadas, como mostra a cobertura do pronunciamento de Lula sobre o ajuste fiscal.

Não há, até agora, manifestação pública da PGR além da peça no processo. O Resenhando atualiza o texto se o STF decidir ou se o MPU se pronunciar.