OAB-RJ diz que filho de Fux não cometeu irregularidade com Vorcaro
Nota da seccional afirma que prospecção de clientes é exercício legítimo da advocacia; mensagens saíram do celular do banqueiro
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro divulgou nota na sexta-feira (18) em defesa do advogado Rodrigo Fux, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, depois da divulgação de mensagens que ele trocou com o banqueiro Daniel Vorcaro. A seccional, presidida por Ana Tereza Basílio, afirma que analisou o material e que não há irregularidade a apontar.
Segundo a nota, os dirigentes da entidade "não identificaram qualquer conduta atípica, irregular ou incompatível com o exercício da advocacia". O texto trata a busca por clientes como atividade normal da profissão: "a aproximação comercial ou a tentativa de prospecção de potenciais clientes", diz o documento, "traduzem o exercício legítimo" da advocacia.
O posicionamento foi divulgado pela Gazeta do Povo na manhã de sábado (19) e também repercutido por Migalhas e por O Antagonista.
O que mostram as mensagens
Os diálogos foram extraídos do celular de Daniel Vorcaro, apreendido no âmbito das investigações sobre o Banco Master, e divulgados pelo portal Metrópoles. Em um dos trechos, Rodrigo Fux orienta o banqueiro a enviar um e-mail também à secretária de seu pai no Supremo, em endereço do domínio institucional do tribunal.
As conversas registram ainda encontros sociais entre os dois, incluindo almoço e charutos, além de convites para eventos. Um dos episódios citados é a passagem pelo Carnegie Club, em Nova York, em maio de 2024, e outro é um convite para camarote no Carnaval.
A defesa de Rodrigo Fux nega que ele tenha almoçado a sós com Vorcaro e afirma que a permanência no clube em Nova York durou pouco mais de uma hora. Os advogados confirmam a presença no camarote, mas negam relação pessoal ou profissional com o banqueiro.
Segundo a Gazeta do Povo, o gabinete do ministro Luiz Fux não respondeu à reportagem, que manteve o espaço aberto para manifestação.
Como a controvérsia se encaixa no caso Master
Daniel Vorcaro é o controlador do Banco Master e está no centro da investigação que levou à apreensão de seu celular. O material extraído do aparelho é a origem das mensagens agora divulgadas e já alimentou outros desdobramentos no Supremo.
No sábado (19), os ministros André Mendonça e Luiz Fux enviaram ofícios à Polícia Federal pedindo apoio para o acesso aos dados do aparelho. O tema foi tratado em Mendonça e Fux pedem à PF ajuda para abrir dados do celular de Vorcaro.
O Código de Ética e Disciplina da OAB veda a captação de clientela e a mercantilização da profissão, mas admite a publicidade informativa e o contato profissional. É nesse ponto que a nota da seccional fluminense se apoia ao classificar a prospecção como exercício legítimo.
A nota da seccional fluminense não menciona representação formal nem abertura de procedimento disciplinar contra o advogado.
