Trump sanciona lei que prevê tarifa de 100% a comprador de petróleo russo
H.R. 5334 alcança Putin, bancos e oligarcas russos e prorroga até 2031 as sanções ao Irã; Senado aprovou por 86 a 11 e a Câmara por 262 a 159
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou nesta sexta-feira, 18, a lei que autoriza tarifas de até 100% sobre os cinco maiores compradores de petróleo e gás natural da Rússia e impõe sanções diretas ao presidente russo, Vladimir Putin. O texto, batizado de Lindsey O. Graham Sanctioning Russia and Iran Act of 2026, tramitou como H.R. 5334 no 119º Congresso norte-americano.
A lei passou pelo Senado por 86 votos a 11 em agosto e pela Câmara dos Representantes por 262 a 159 em 16 de setembro. O placar nas duas Casas mostra apoio das duas bancadas, em um Congresso dividido em quase todo o resto da agenda.
O instrumento central é tarifário. O texto autoriza o presidente a aplicar alíquotas de até 100% sobre importações vindas dos cinco maiores compradores de petróleo e gás russos. China e Índia são os alvos apontados pela imprensa norte-americana: os dois passaram a absorver a maior parte do petróleo que a Rússia deixou de vender à Europa desde o início da guerra na Ucrânia.
A segunda frente é de sanções nominais. A lei alcança Putin, integrantes do governo russo, empresários ligados ao Kremlin e instituições financeiras do país, com bloqueio de bens e restrição de vistos. Também veda a exportação de produtos energéticos norte-americanos para a Rússia, proíbe que cidadãos e empresas dos Estados Unidos comprem dívida soberana russa e bloqueia a negociação, nas bolsas norte-americanas, de títulos de entidades ligadas ao governo russo.
O que muda para o Irã
O mesmo texto prorroga o regime de sanções ao Irã até 2031. A extensão evita o vencimento automático das restrições em vigor e mantém sob o mesmo guarda-chuva legal os dois países que Washington trata como sustentação do esforço militar russo.
A lei leva o nome do senador republicano Lindsey Graham, da Carolina do Sul, que conduziu a articulação do projeto no Senado. Em 10 de julho, durante visita a Kiev, Graham afirmou ter chegado a um acordo com a Casa Branca sobre uma versão revisada do texto. O senador morreu no dia seguinte, em 11 de julho.
Como a tarifa será aplicada
A lei não fixa a lista dos cinco maiores compradores nem estabelece data-limite para o enquadramento. A definição depende de ato do próprio presidente, que passa a ter a alíquota como instrumento de negociação e não como sanção automática. Foi esse o ponto central da versão revisada acertada com a Casa Branca: o Executivo decide quando puxar o gatilho.
A consequência imediata que o mercado precifica não é a tarifa em si, mas a expectativa de retirada de oferta. Medida que ameaça o escoamento do petróleo russo pressiona a cotação internacional do barril, e o Brent é a referência que entra no cálculo do combustível importado pelo Brasil.
Não há, no texto sancionado, menção ao Brasil. O país não figura entre os grandes compradores de petróleo bruto russo, e a exposição brasileira ao pacote é indireta, pela via do preço do barril e do câmbio.
A relação entre Washington e Brasília já vinha tensionada nesta semana por outro documento. Em 16 de setembro, Trump citou o Brasil em relatório antidrogas enviado ao Congresso norte-americano, no qual afirmou que o governo brasileiro não conseguiu enfrentar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho. O Ministério da Justiça rebateu no mesmo dia, citando a Lei Antifacção e operações em curso contra o crime organizado.
