PGE rejeita suspender o canal Exército do Lula, mas cobra da Meta explicação sobre anúncio
A PGE disse ao TSE que mobilização de pessoas reais não é fraude, rejeitou bloquear o canal e pediu à Meta explicações sobre um anúncio pago.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou no sábado, 24, contra a suspensão do canal de WhatsApp "Exército do Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O parecer, enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na véspera do segundo turno, foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, segundo o Poder360.
O órgão afirma que a coordenação de pessoas reais para publicar ao mesmo tempo não configura irregularidade por si só. Para o parecer, a adesão voluntária "compreende também o direito de fazer campanha e de tentar persuadir outras pessoas, por meios lícitos, sem violência ou intimidação", conforme o Metrópoles.
O que diz o parecer
A manifestação responde a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que sustenta que o canal promove ações coordenadas para ampliar artificialmente o alcance de publicações favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a PGE, a fraude depende de prova de contas falsas, robôs, automação ou compra irregular de engajamento.
O parecer também trata da forma. Ordens contra o canal, os usuários ou o administrador não seriam atos de supervisão, e sim "medidas invasivas" que exigem decisão judicial e não podem ser determinadas administrativamente pela Presidência do TSE, segundo o Jornal de Brasília. A PGE recomenda rejeitar os pedidos de bloqueio do canal, de punição aos administradores e de entrega de dados dos participantes.
A Procuradoria fez uma ressalva. Pediu que a Meta, dona do WhatsApp, explique um anúncio pago que levava usuários ao canal. A publicidade saiu de uma página chamada "Preembarque", sem indicação clara do responsável, e o órgão quer saber como ela passou pelos mecanismos de verificação da plataforma. Para a PGE, a existência do anúncio não torna irregular a mobilização do canal, que reúne mais de 10 milhões de inscritos.
Como fica no TSE
O parecer não é decisão. Na sexta-feira, 23, o ministro Floriano de Azevedo Marques concedeu liminar que impede nova suspensão do canal por ato administrativo da Presidência, hoje com o ministro Kassio Nunes Marques. A restrição, segundo ele, só pode ser analisada pelo plenário. O ministro escreveu que o risco de nova suspensão "contribui para criar instabilidade, fomentar desinformação e permitir semeadores de desconfiança de higidez da Justiça Eleitoral". Nunes Marques havia determinado uma análise das publicações do canal depois do pedido da campanha de Flávio, na quinta, 22.
Floriano também registrou que existe "relevante divergência entre membros desta Corte Superior sobre competência para ordenar a suspensão de canal de comunicação, dissenso que ainda não foi submetido à apreciação colegiada". O Resenhando detalhou a liminar de Floriano e o mandado de segurança da campanha de Lula no tribunal.
Os textos consultados não trazem manifestação de Janones nem da campanha de Lula sobre o parecer. O plenário do TSE ainda não julgou os pedidos da campanha de Flávio, e a votação do segundo turno ocorre neste domingo, das 8h às 17h.
