MPE pede ao TRE-AL que barre o vice de Renan Filho em Alagoas
Pedido protocolado em 22 de agosto aponta falha nos prazos de desincompatibilização de cargos na Prefeitura de Arapiraca; MDB diz que a candidatura é regular
O Ministério Público Eleitoral de Alagoas pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-AL) o indeferimento do registro de Yale Barbosa Fernandes (MDB), candidato a vice-governador na chapa de Renan Filho (MDB). O pedido foi protocolado no sábado, 22 de agosto, e trata dos prazos de desincompatibilização de cargos que ele ocupava na Prefeitura de Arapiraca.
A informação foi divulgada pelo Poder360 neste domingo, 23. Segundo o texto do MPE, os documentos reunidos apontam falha no afastamento do candidato.
Há indícios de que Yale não se afastou efetivamente e dentro do prazo legal de cargos que ocupava na Prefeitura de Arapiraca.
Os dois prazos citados no pedido
A desincompatibilização é a regra que obriga o ocupante de cargo público a deixar a função com antecedência definida em lei para poder disputar a eleição. O prazo varia conforme o cargo, e é aí que o MPE aponta o problema.
Yale Barbosa Fernandes ocupava o cargo de secretário-executivo na Prefeitura de Arapiraca. Para essa função, o afastamento tinha de ocorrer até 4 de abril, seis meses antes do pleito. Depois, ele passou a exercer a função de assessor técnico especial, cujo prazo de desligamento se encerrava em 4 de julho, três meses antes da eleição.
O pedido do Ministério Público Eleitoral sustenta que os afastamentos não se deram de forma efetiva dentro desses limites. Cabe agora ao TRE-AL analisar a documentação juntada ao processo e decidir sobre o registro da candidatura.
O que responde o MDB
O MDB de Alagoas contesta a versão e afirma que o candidato cumpriu os prazos. O partido diz que o desligamento do cargo municipal ocorreu antes da data limite.
Yale deixou o cargo de secretário municipal em 1º de abril, antes do prazo de seis meses, encerrado em 4 de abril.
Em nota, a legenda afirma ainda que "a candidatura de Yale Fernandes a vice-governador está plenamente regular" e que "não existe ato assinado, despacho, remuneração ou qualquer outra evidência de que Yale tenha exercido o cargo de secretário após sua exoneração".
O julgamento no TRE-AL não tem data marcada. Até a decisão final da Justiça Eleitoral, a chapa segue registrada e o candidato pode fazer campanha, situação prevista na legislação para registros ainda sob análise.
O rito é o mesmo em todos os estados: o Ministério Público Eleitoral e os partidos adversários podem contestar o registro, o candidato apresenta defesa e o tribunal regional decide. Da decisão do TRE cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, o que costuma levar a disputa para depois da votação em casos que chegam ao fim do calendário.
Renan Filho disputa o governo de Alagoas pelo MDB. Um indeferimento do registro do vice não derruba automaticamente a candidatura do titular, mas obriga o partido e a coligação a substituir o nome na chapa dentro do prazo fixado pela Justiça Eleitoral, sob risco de a chapa ficar incompleta.
Pedidos desse tipo se multiplicaram no calendário eleitoral deste ano. O Ministério Público Eleitoral também já pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a rejeição do registro de Pablo Marçal, em 19 de agosto, por outro fundamento.
O registro de candidaturas de 2026 fechou com 20.501 nomes em todo o país, e a análise dos pedidos de impugnação corre em paralelo à campanha, que começou em 16 de agosto. A votação de primeiro turno está marcada para 4 de outubro, data que serve de referência para os prazos de desincompatibilização citados pelo Ministério Público Eleitoral no pedido contra o vice de Renan Filho.
