Ministério da Justiça pede à ANPD investigação sobre a Meta e auditoria da moderação antes do 2º turno

O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que investigue se a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, está descumprindo o Marco Civil da Internet. A pasta também enviou os relatos que recebeu ao Ministério Público Federal (MPF), segundo a Revista Oeste. A Folha de S.Paulo e a Gazeta do Povo também noticiaram o pedido neste sábado (17).

O que motivou o pedido

A iniciativa partiu de relatos de organizações da sociedade civil sobre bloqueios de contas, limitação de funções e queda de alcance sem explicação ao usuário. Conforme nota técnica do ministério, a organização CTRL+Z reuniu mais de 1,1 mil relatos entre 25 de setembro e 13 de outubro. O Observatório De Olho na Censura junta registros desde janeiro.

Os técnicos agruparam as queixas em seis problemas:

• decisões de moderação sem justificativa ou sem caminho de recurso;
• análises que ignoram o contexto das publicações;
• remoções depois de denúncias feitas em massa;
• redução de alcance sem aviso;
• aprovação de anúncios pagos vindos do exterior com deepfakes e desinformação;
• respostas consideradas insuficientes às autoridades.

O que o ministério quer

A pasta pede que a ANPD cobre da Meta suas regras de moderação, os procedimentos para reclamações, os relatórios de transparência e os registros dos casos relatados. Recomenda também uma auditoria nos sistemas automatizados que moderam, classificam e distribuem conteúdo.

Por causa do segundo turno, no dia 25, o ministério sugeriu que a agência avalie medidas cautelares, como preservar os registros dos casos e rever restrições aplicadas sem aviso. Propôs ainda revisão humana obrigatória nas decisões que envolvam veículos de imprensa, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, entidades estudantis e conteúdo político-eleitoral. Os relatos, por si só, não comprovam infração da empresa.

A versão da Meta

Em nota divulgada na sexta-feira (16), a empresa negou interferir na eleição. "A Meta não toma partido nessa nem em nenhuma outra eleição", afirmou, segundo a Gazeta do Povo.

A Meta admitiu, porém, duas falhas apontadas pela campanha de Lula no TSE. A conta de anúncios do petista ficou desativada por pouco mais de uma hora em 23 de setembro, durante uma varredura automática contra golpes que usam programas do governo. E a Meta AI tinha uma brecha, corrigida em 14 de outubro, que permitia gerar cartazes com o primeiro nome de um candidato e o número de urna, tanto "Flávio" quanto "Luiz".

A empresa disse ainda que cerca de 70% das medidas de moderação nas contas de Lula vieram de ordens judiciais. Na quinta-feira (15), o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, mandou a Meta adotar medidas para garantir tratamento igual aos dois candidatos, sob multa diária de R$ 500 mil.

O Resenhando tem acompanhado a disputa das campanhas nas plataformas, como na regra do TSE para canais de WhatsApp e no caso do canal Exército do Lula.