TSE aprova regras para canais de WhatsApp ligados a campanhas; veja o que muda até o 2º turno
Por unanimidade, ministros definiram quando um canal passa a ser considerado da campanha e quais critérios não bastam sozinhos
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sexta-feira (16), critérios para identificar quando um canal de WhatsApp está ligado a uma campanha eleitoral. A decisão vale para a reta final do segundo turno, marcado para 25 de outubro, e saiu de um voto do ministro André Mendonça, relator do caso, conforme noticiou a Gazeta do Povo. CNN Brasil, Poder360, Correio Braziliense e CartaCapital também registraram o julgamento.
Quando o canal passa a ser da campanha
Pela decisão, um canal é considerado vinculado a um candidato quando houver pelo menos um destes sinais:
- financiamento pago pela campanha;
- apoio técnico da equipe do candidato;
- participação de integrantes da campanha na administração do canal;
- envio frequente de material pela campanha;
- divulgação do link do canal em perfis oficiais do candidato;
- orientação da campanha sobre o conteúdo, a frequência ou os alvos das mensagens.
O que não basta
O tribunal também deixou claro o que, sozinho, não transforma um canal em braço da campanha: compartilhar material público do candidato, ter uma menção isolada feita pelo próprio candidato ou contar com participação eventual e sem pagamento de alguém ligado a ele.
O que muda na prática
Os canais vinculados terão de ser informados à Justiça Eleitoral, como já acontece com sites e perfis oficiais. Se houver violações repetidas das regras de propaganda, o canal pode ser retirado do ar. Ao votar, Mendonça destacou o "dever das campanhas e dos responsáveis de zelar pela licitude dos conteúdos" que circulam nesses espaços.
O caso que levou ao julgamento
A discussão ganhou urgência por causa do canal "Exército do Lula", administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), com mais de 4 milhões de inscritos. No dia 11, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu o canal a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, e o corregedor-geral, Ricardo Villas Bôas Cueva, o recolocou no ar horas depois. No dia 13, Nunes Marques suspendeu de novo, por falta de registro formal do endereço, e no dia 14 mandou restabelecê-lo após a campanha de Lula fazer o registro.
O Resenhando acompanhou o vaivém em reportagem sobre a volta do canal. A regra aprovada agora tenta dar um padrão único para casos parecidos, em vez de decisões caso a caso. O mérito da acusação de desinformação contra o canal ainda será julgado em ação própria.
Por que o WhatsApp preocupa o tribunal
Os canais funcionam como listas de transmissão abertas: qualquer pessoa entra, recebe o conteúdo e repassa. Não há resposta dentro do canal, o que dificulta contestar uma informação falsa no mesmo lugar onde ela circulou. Por isso, a Justiça Eleitoral quer saber quem está por trás de cada um.
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