Anatel diz ao STF que internet móvel liberada na eleição pode derrubar a rede

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberar o acesso irrestrito à internet móvel nos dias de eleição pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conexão nos celulares, sobretudo perto das zonas eleitorais. A manifestação foi entregue nesta semana, a dez dias do primeiro turno.

Na quinta-feira, 24 de setembro, Zanin havia dado 48 horas para a agência apresentar parecer sobre pedido do Partido Verde (PV) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). As duas entidades querem que a internet móvel fique liberada em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação. O caso é a ADPF 1355, e o Resenhando publicou o teor do pedido quando ele foi protocolado.

Para o PV e a CNTE, a franquia de dados dos planos pré-pagos cria desigualdade no acesso à informação. Quando o crédito acaba, a velocidade cai e só continuam funcionando os aplicativos patrocinados, como os de mensagem. Os autores sustentam que isso favorece a desinformação na véspera do pleito, porque o eleitor recebe a mensagem e não consegue checar a informação em fonte confiável.

O que a Anatel respondeu

A agência contestou a premissa. Segundo a manifestação, o combate à desinformação envolve desafios sociais e regulatórios que não passam pela conectividade móvel.

A Anatel citou pesquisa feita pelo próprio órgão em 2025, segundo a qual 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas acessam a internet por conexão wi-fi fixa, em casa ou na rua, justamente para não gastar a franquia. Pela leitura da agência, o eleitor que quer checar informação já tem por onde fazer isso.

O argumento técnico é outro. Conexão fixa costuma ser por cabo e pode ter capacidade ampliada sem limite rígido. Conexão móvel depende de espectro eletromagnético, que é finito. Liberar tráfego em datas específicas, diz a agência, tende a levar o consumidor a concentrar consumo naqueles dias, antecipando downloads e streaming, com congestionamento e queda de sinal como resultado provável.

"levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país"

A agência levantou ainda questão de competência: sustenta que fixar regra desse tipo cabe exclusivamente a ela, como reguladora das telecomunicações, e não ao Judiciário.

O Brasil tem hoje mais de 270 milhões de acessos móveis ativos, segundo a Anatel. O pré-pago responde por cerca de 35% do total, e boa parte dos pós-pagos é do tipo controle, que também trabalha com pacote limitado de dados.

Como fica a tramitação

Antes de decidir sobre o pedido de liminar, Zanin deve receber o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Não há data marcada para a decisão.

O calendário aperta o prazo útil do pedido. O primeiro turno é em 4 de outubro, quando se vota para deputado federal, estadual ou distrital, governador, senador e presidente da República. O segundo turno, se houver, é em 25 de outubro, e só pode ocorrer nas disputas para governador e presidente.

Se a liminar for concedida antes do dia 4, a janela pedido pelas entidades já teria começado a correr: 72 horas antes da votação de domingo significa a partir da quinta-feira, 1º de outubro. A decisão, portanto, tem prazo curto para produzir o efeito que os autores pedem no primeiro turno.

A informação sobre a manifestação da Anatel foi divulgada pela Agência Brasil em 26 de setembro. A íntegra da peça não estava disponível no portal de notícias do STF até a publicação desta reportagem. Para o pedido original, veja o que PV e CNTE pediram ao STF sobre a internet móvel nas 72 horas antes de cada turno. Sobre as ferramentas oficiais de checagem já no ar nesta eleição, veja o chatbot de inteligência artificial que o TSE pôs para responder ao eleitor.