Lei do Combustível do Futuro mobiliza R$ 200 bi, diz setor na Câmara

Representantes do governo e de associações do setor de energia afirmaram na Câmara dos Deputados que a Lei do Combustível do Futuro já mobilizou cerca de R$ 200 bilhões em investimentos feitos ou em planejamento. O balanço foi apresentado em seminário realizado na quarta-feira, 2 de setembro, e divulgado pela Agência Câmara.

A Lei 14.993, de 8 de outubro de 2024, completa dois anos no mês que vem. Além de elevar a mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel, ela trata de biometano, diesel verde e combustível sustentável de aviação, conhecido pela sigla SAF.

O número de R$ 200 bilhões vem de estimativas do Monitor Energia do Futuro. Não se trata de valor desembolsado: reúne o que já foi aplicado e o que está em planejamento de aplicação.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, citou como exemplo o investimento de uma multinacional no norte de Minas Gerais e no Recôncavo Baiano.

"Quando eu vi a Acelen fazer a inseminação da semente de macaúba e agora, há poucos dias, assinar o contrato para plantar 180 mil hectares de macaúba e fazer biorrefino de diesel verde e de SAF, lá em Mataripe, eu pude ver que valeu a pena", afirmou o ministro.

O que o setor projeta

Mais de 20 convidados apresentaram avaliações setoriais no seminário, promovido pela Comissão Especial sobre Transição Energética, coordenada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator na Câmara do projeto que deu origem à lei.

• A presidente da Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (Abiogas), Josiani Napolitano, disse que o país pode chegar a 216 milhões de metros cúbicos de biogás e 120 milhões de metros cúbicos de biometano por dia, a partir de resíduos hoje descartados.
• O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, projetou mercado de 25 milhões de metros cúbicos de biodiesel para uso rodoviário e aquaviário em 2035.
• A produção de SAF pode chegar a 2 milhões de metros cúbicos até 2035, conforme o cenário de uso em voos nacionais e internacionais.

Para o presidente da Bioenergia Brasil, Mario Campos, o avanço dos combustíveis do futuro fortalece a agroindústria nacional porque mantém a cadeia dentro do país.

"Enquanto muitos lugares do mundo estão escolhendo a tecnologia, e obviamente perdendo capacidade de industrialização, porque vão importar praticamente tudo da China, o Brasil está dando um recado ao mundo no sentido de que a gente pode fazer uma transição energética utilizando uma capacidade produtiva dentro do nosso país", afirmou.

O gargalo apontado pela ANP

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Artur Watt Neto, citou avanços nos decretos de regulamentação e nos convênios de fiscalização, e defendeu a aprovação de um projeto que ainda está parado no Senado.

Trata-se do Projeto de Lei Complementar 109/25, que autoriza a ANP a acessar dados fiscais para combater fraudes no setor. O texto já passou pela Câmara.

"Ele nos permite ter uma fiscalização inteligente, não só voltada para você conseguir ir a campo e apurar, mas conseguir fazer, por exemplo, o balanço de massa, em que a gente sabe das fraudes que pode haver", disse o diretor-geral.

Arnaldo Jardim associou a agenda ao cenário externo. Segundo o deputado, fatos geopolíticos recentes tornaram as decisões brasileiras mais relevantes, com o preço dos combustíveis fósseis pressionado por tensões no Estreito de Ormuz. "É olhar menos para trás e ver como é que nós vamos aumentar a produção, que saltos dar e como avançar no mercado", afirmou.

O seminário não teve caráter deliberativo, e nenhum dos participantes apresentou número consolidado de investimento já desembolsado. Também não houve manifestação de setores críticos ao aumento da mistura, como distribuidoras e entidades de consumidores, na cobertura da Agência Câmara.

O custo de combustível para o consumidor seguiu no centro do debate público neste ano, depois do pacote de desoneração que custa R$ 7 bilhões por mês ao Tesouro.