CVM multa Vorcaro em R$ 20 milhões por fraude em fundo imobiliário
Colegiado condenou 16 acusados e aplicou R$ 201 milhões em multas; o Banco Master pagou R$ 12,5 milhões e cabe recurso ao CRSFN
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou o empresário Daniel Vorcaro em R$ 20 milhões por operação fraudulenta no fundo imobiliário Brazil Realty. O julgamento ocorreu na terça-feira, 8, e condenou ao todo 16 acusados, com R$ 201 milhões em multas.
Segundo a autarquia, o caso envolveu sobreavaliação de imóveis e de ativos do fundo, além de operações no mercado secundário que criaram liquidez artificial para as cotas. O prejuízo identificado para os investidores foi de R$ 5,8 milhões.
O Banco Master, do qual Vorcaro era controlador, foi multado em R$ 12,5 milhões. As demais penalidades individuais aplicadas no processo ficaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões, conforme a Agência Brasil.
A condenação foi unânime no colegiado. O relator do caso foi o diretor João Accioly, que votou pela punição dos acusados. O processo tramitava desde 2020, quando a área técnica da autarquia abriu apuração sobre irregularidades na emissão e na distribuição das cotas do fundo.
Quem foi condenado e quem foi absolvido
Dos 16 condenados, sete são pessoas físicas e nove são empresas. Entre os punidos estão Henrique Moura Vorcaro, pai do empresário, e Felipe Cançado Vorcaro, primo, além das empresas Viking Participações e Entre Investimentos e seus responsáveis.
Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos no mesmo julgamento.
A defesa contestou a acusação. A advogada Ana Paula Casagrande questionou a existência de elementos concretos que demonstrassem que Vorcaro teria usado meios fraudulentos para induzir investidores ao erro.
A decisão não é definitiva. Cabe recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão do Ministério da Fazenda que funciona como segunda instância administrativa para decisões da CVM e do Banco Central. Enquanto o recurso tramita, a multa não é executada.
Mais um capítulo do caso Banco Master
O julgamento se soma a uma sequência de decisões administrativas e judiciais que atingem o grupo. Em agosto, a Justiça das Ilhas Cayman determinou a liquidação de uma holding que recebeu R$ 700 milhões do Master.
Fundos imobiliários são veículos de investimento negociados em bolsa e usados por pessoas físicas para aplicar em imóveis sem comprar diretamente o bem. O valor da cota depende da avaliação do patrimônio do fundo, e é essa avaliação que a CVM aponta como manipulada no caso.
A liquidez artificial descrita no processo é a criação de negócios entre partes ligadas para dar aparência de mercado ativo a um papel com poucos compradores reais. O efeito prático é sustentar um preço que não corresponde à demanda, o que atinge quem compra a cota confiando na cotação.
O processo administrativo sancionador é o instrumento pelo qual a CVM apura infrações no mercado de capitais. As penas vão de advertência a multa e proibição temporária de atuar no sistema, e correm em paralelo a eventuais investigações criminais conduzidas por outros órgãos.
O intervalo entre a abertura da apuração, em 2020, e o julgamento, em 2026, dá a medida do tempo de resposta do sistema sancionador brasileiro no mercado de capitais. Nesses seis anos, as cotas seguiram sendo negociadas e o grupo envolvido continuou operando.
A CVM publica a íntegra das decisões do colegiado no portal do órgão, com o número do processo e o voto do relator. É nesse documento que ficam registrados o enquadramento legal de cada condenação e o valor individual aplicado a cada acusado.
