Câmara aprova projeto que reconhece o futebol como cultura nacional
Relator afirma que a norma é declaratória, não cria despesa e não vincula o Executivo; texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 13, o projeto que reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional. O texto foi votado em Plenário e segue para análise do Senado.
A proposta é o Projeto de Lei 1842/25, do deputado Helio Lopes (PL-RJ). O relator, deputado Marcos Braz (PSDB-RJ), recomendou a aprovação e delimitou o alcance da medida no parecer.
Segundo o relator, trata-se de "norma de caráter declaratório, que não cria despesa, encargo ou atribuição administrativa e não vincula o Poder Executivo a qualquer conduta". A formulação afasta a criação de obrigação para órgãos públicos e de nova fonte de gasto.
O que diz o texto
O projeto tem redação enxuta e reconhece o futebol praticado no país como manifestação da cultura nacional. Na justificativa, Helio Lopes sustentou que o esporte transcende o campo esportivo e influencia a música, a literatura, o cinema e outras expressões artísticas e culturais.
O reconhecimento como manifestação cultural não transfere recursos, não cria incentivo fiscal e não altera a legislação esportiva em vigor. Também não muda a relação de clubes e federações com o poder público, disciplinada pela Lei Geral do Esporte e, no caso das sociedades anônimas do futebol, pela lei que criou a SAF.
O reconhecimento por lei também não se confunde com o registro de patrimônio cultural imaterial, que segue rito próprio no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com instrução técnica, pesquisa e decisão de conselho consultivo. São instrumentos distintos, com efeitos jurídicos diferentes.
Na prática, o efeito imediato é simbólico. Declarações desse tipo podem, com o tempo, ser invocadas como fundamento em pedidos de tombamento, em políticas de preservação de acervos e em disputas sobre a destinação de recursos culturais, embora nenhum desses desdobramentos esteja previsto no texto aprovado.
Autor e relator têm trajetória ligada ao esporte. Marcos Braz assumiu o mandato de deputado federal em maio de 2026 e é titular da Comissão do Esporte da Câmara desde junho. Antes disso, ocupou por dois períodos a vice-presidência de futebol do Flamengo, cargo que exerceu entre 2019 e 2024.
Não houve registro de manifestação contrária durante a votação nas informações divulgadas pela Câmara. O projeto tramitou sem despesa associada, o que reduz a resistência ao avanço desse tipo de proposição.
Como fica a tramitação
Aprovado pelos deputados, o texto vai ao Senado. Se os senadores aprovarem sem alteração, a proposta segue à sanção presidencial. Qualquer mudança na redação obriga o retorno à Câmara.
Na Casa revisora, proposições de natureza cultural costumam ser distribuídas à Comissão de Educação e Cultura, colegiado que pode decidir em caráter terminativo. Nesse rito, a matéria não vai a Plenário se não houver recurso assinado por um décimo dos senadores.
Reconhecimentos culturais por lei formam uma categoria recorrente na pauta do Congresso. Já foram aprovadas proposições semelhantes para outras manifestações e atividades, com a mesma natureza declaratória e sem previsão orçamentária.
O acúmulo dessas proposições em anos eleitorais é objeto de crítica recorrente ao rito legislativo. Projetos sem impacto financeiro avançam com facilidade porque dispensam a discussão sobre fonte de custeio e não dependem de negociação com a área econômica do governo, enquanto matérias com efeito fiscal ficam retidas nas comissões.
A pauta da Câmara no segundo semestre tem sido definida em meio à disputa por espaço entre temas econômicos e proposições de baixo custo. Em julho, a Casa já havia encerrado o período com itens centrais da pauta sem aprovação.
O número do projeto e o andamento no Senado podem ser consultados nos sistemas de tramitação das duas Casas, que registram relator designado, data de entrada em cada comissão e inteiro teor dos pareceres.
