Portaria regulamenta a equalizacao de juros do Plano Safra 2026/2027

O Ministerio da Fazenda publicou a Portaria MF no 2.170, de 22 de julho de 2026, que regulamenta a equalizacao de juros das operacoes de credito rural do Plano Safra 2026/2027. O texto foi publicado no Diario Oficial da Uniao em 23 de julho e define quais linhas de financiamento recebem subvencao do Tesouro Nacional e quais instituicoes estao autorizadas a operar os recursos.

A equalizacao e o mecanismo pelo qual o Tesouro cobre a diferenca entre a taxa de mercado e a taxa cobrada do produtor rural. Sem essa cobertura, o credito rural seria contratado a custo de mercado, hoje ancorado em uma Selic de dois digitos.

A portaria destina R$ 97,5 bilhoes em subvencao para medios e grandes produtores e R$ 44,3 bilhoes para a agricultura familiar. Ao todo, 26 instituicoes financeiras, entre bancos, cooperativas de credito e agencias de fomento, estao habilitadas a conceder as operacoes equalizadas.

Quais linhas foram contempladas

A norma alcanca as principais linhas de custeio e investimento do sistema de credito rural:

• Custeio Empresarial;
• Custeio Pronamp, voltado ao medio produtor;
• Inovagro, para incorporacao de tecnologia;
• Moderfrota, para maquinas e implementos;
• PCA, para construcao e ampliacao de armazens;
• Prodecoop, para cooperativas agropecuarias;
• Proirriga, para irrigacao;
• RenovAgro, para praticas de producao sustentavel;
• Procap-Agro, para capitalizacao de cooperativas.

A subvencao regulamentada pela portaria e a peca que sustenta o Plano Safra 2026/2027 anunciado no fim de junho, que preve cerca de R$ 610 bilhoes em credito rural para o ciclo. Desse total, R$ 525,1 bilhoes vao para a agricultura empresarial e R$ 85,2 bilhoes para o Pronaf, linha da agricultura familiar. Do montante da agricultura empresarial, R$ 384,9 bilhoes se destinam a custeio e comercializacao e R$ 140,2 bilhoes a investimento.

O peso da equalizacao cresce quando o juro basico esta alto. O boletim Focus divulgado em 3 de agosto projeta a Selic em 13,75% ao fim de 2026. Cada ponto percentual de diferenca entre a taxa de mercado e a taxa cobrada do produtor sai do Tesouro, o que torna a conta da subvencao diretamente sensivel a politica monetaria.

Prazos de vigencia

A norma aplica-se aos financiamentos rurais concedidos no ano agricola compreendido entre 1o de julho de 2026 e 30 de junho de 2027. Para as operacoes de capital de giro, o prazo de contratacao vai ate 30 de dezembro de 2026.

Na pratica, o produtor que fechar contrato dentro desse periodo tem a taxa equalizada garantida pela portaria. Quem deixar para depois de 30 de junho de 2027 dependera das condicoes definidas para o ano agricola seguinte, ainda nao publicadas.

O Pronamp, uma das linhas contempladas, e a faixa destinada ao medio produtor, categoria situada entre a agricultura familiar atendida pelo Pronaf e o produtor empresarial de grande porte. E nessa faixa intermediaria que a equalizacao costuma pesar mais na decisao de plantar, porque o produtor nao tem o acesso a credito privado do grande grupo nem os limites protegidos do Pronaf.

O Ministerio da Agricultura e Pecuaria informa que duvidas sobre a aplicacao das linhas devem ser encaminhadas as instituicoes financeiras habilitadas, responsaveis pela analise de cada proposta. A pasta nao divulgou o volume ja contratado desde o inicio do ano agricola, em 1o de julho.

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