Câmara aprova programa de silos e crédito do BNDES para energia solar no campo

Duas comissões da Câmara dos Deputados aprovaram projetos para o campo, segundo a Agência Câmara: um programa nacional de silos e secadores e um pacote que reserva crédito do BNDES para energia solar de agricultor familiar. Os dois textos ainda passam por outras comissões antes de ir ao Senado.

“Ao estimular investimentos descentralizados em silos e secadores diretamente nas propriedades e cooperativas, o projeto promove a desconcentração logística”, escreveu o relator Dilceu Sperafico (PP-PR) no parecer.

O que prevê o programa de armazenagem

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 1621/26, do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), que cria o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS). O objetivo declarado é ampliar a capacidade de estocagem e reduzir perdas depois da colheita.

O texto aprovado é o substitutivo de Sperafico. A principal mudança foi incluir as empresas cerealistas entre os beneficiados. A proposta original priorizava produtores rurais, associações e cooperativas.

O relator argumenta que as cerealistas respondem por parte expressiva da capacidade de recepção, limpeza, secagem, padronização, armazenagem e comercialização de grãos, o que as coloca no caminho do escoamento da safra.

• linhas de crédito com condições favorecidas;
• incentivos para construir, ampliar e modernizar silos, armazéns e unidades de secagem;
• estímulo a tecnologias de conservação e controle de qualidade;
• integração com as políticas de seguro rural e de crédito agrícola.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caráter conclusivo significa que, se passar nas duas e não houver recurso, a proposta segue ao Senado sem votação no plenário da Câmara.

O que muda na energia do agricultor familiar

No mesmo dia, a Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Lei 1228/23, do deputado João Daniel (PT-SE), e um apensado. A proposta amplia o acesso de agricultores familiares e microempreendedores individuais à micro e minigeração distribuída de energia elétrica, a produção em painéis solares e outras pequenas usinas ligadas à rede.

O relator, Júnior Ferrari (PSD-PA), manteve os objetivos originais e ajustou o texto à legislação atual. Pelo substitutivo, a energia excedente poderá ser vendida a distribuidoras ou a órgãos públicos.

O texto também obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a destinar pelo menos 10% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) sob sua gestão a projetos de micro e minigeração para agricultura familiar e microempreendedores. Para isso, altera a Lei 9.365/96. Muda ainda a Lei 14.300/22, o marco legal da geração distribuída, para regulamentar a venda da sobra de energia.

“Trata-se, em última análise, de aperfeiçoar uma política pública para que seus benefícios alcancem seus destinatários sem perder de vista o interesse coletivo e a proteção dos consumidores de energia elétrica”, afirmou Ferrari.

Esse projeto segue o mesmo rito do primeiro: análise conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O que falta para virar lei

A Agência Câmara não informa data para a votação nas comissões seguintes. Para medir o espaço de linhas de crédito subsidiadas, vale olhar o tamanho da base do governo no Congresso e o custo do dinheiro: um levantamento recente aponta o maior juro real do mundo no Brasil.

A reserva de 10% do FAT no BNDES é o ponto que mais mexe com recursos públicos. A reportagem da Agência Câmara não traz estimativa de impacto; a tramitação dos dois projetos pode ser acompanhada no portal da própria Câmara.