Justiça manda entregar à OAS os R$ 2,4 milhões do leilão do triplex; Lula cobra desculpas da imprensa
Juiz federal de Brasília manda pagar à OAS o dinheiro do leilão do triplex do Guarujá. Lula diz esperar desculpas da imprensa. Veja o que a decisão trata.
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A Justiça Federal de Brasília determinou que os R$ 2,4 milhões obtidos no leilão de 2018 do triplex do Guarujá (SP) sejam entregues ao grupo da empreiteira OAS, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira, 12, que espera um pedido de desculpas da imprensa brasileira. Os dois fatos foram divulgados pela Agência Brasil.
O que diz a decisão
O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, observou que não há investigação em curso nem outro motivo jurídico para manter retido o dinheiro do leilão. A quantia está em conta judicial na Caixa Econômica Federal e será transferida à OAS depois dos procedimentos legais. O Ministério Público Federal (MPF) concordou com a liberação. Segundo a Folha de S.Paulo, citada pelo Diário de Pernambuco, a decisão é de segunda-feira, 9, e o imóvel foi arrematado em 2018 por R$ 2,2 milhões, valor que chega a cerca de R$ 2,4 milhões com correções.
O apartamento no Edifício Solaris, na orla do Guarujá, foi apontado pela força-tarefa da Lava Jato como vantagem indevida paga pela OAS a Lula em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O imóvel sempre esteve registrado em nome da empreiteira. A defesa do presidente sempre negou a posse e afirmou não haver provas de que ele fosse dono do apartamento.
Como o caso chegou até aqui
Lula foi condenado em Curitiba e ficou preso 580 dias, entre abril de 2018 e novembro de 2019. O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba por nulidades no processo, e a apuração voltou a começar na Justiça Federal de Brasília. O MPF pediu então o arquivamento por causa do fim do prazo legal para punir os supostos crimes, caso fossem provados, e a ação foi arquivada em 2022.
A distinção importa para ler a decisão desta semana. O juiz tratou de quem tem direito ao dinheiro quando já não existe processo que justifique retê-lo. O arquivamento da ação se deu por prescrição, segundo o pedido do MPF descrito pela Agência Brasil, e não por sentença sobre o mérito das acusações.
O que Lula disse
A declaração foi feita em live no canal Exército do Lula, ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG), transmitida da Turquia, onde o presidente participa da COP31. "Fiquei 580 dias preso dizendo que o apartamento não era meu. Agora que a Justiça decidiu que o apartamento não era meu, eu só espero que as pessoas que me acusaram e as pessoas que falaram durante anos que o apartamento era meu pedissem desculpa", afirmou.
Lula também pediu que os veículos não fizessem "rodapé e matéria de jornal", mas pedissem desculpas "em letras garrafais, do mesmo tamanho que vocês fizeram a acusação". O trecho divulgado pela Agência Brasil não cita veículos pelo nome, e a reportagem não registra resposta de empresas de comunicação.
O caso do triplex também apareceu esta semana na fala do ministro Gilmar Mendes sobre Sergio Moro, tema de Gilmar Mendes acusa Moro de manipular a Justiça no caso do triplex. Ainda não há data para a transferência do dinheiro à OAS.