Transporte gratuito no 2º turno é obrigatório: o que cada capital vai oferecer no dia 25
Regra veio do STF em 2023 e foi detalhada pelo TSE; falta de ônibus pode ser crime eleitoral
Prefeituras e governos estaduais são obrigados a oferecer transporte coletivo gratuito durante todo o domingo, 25 de outubro, dia do segundo turno, segundo a Agência Brasil. A regra vale para 158,7 milhões de eleitores e para as seis disputas estaduais que seguem abertas: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Tocantins e Distrito Federal.
A obrigação não nasceu de lei votada no Congresso. Veio de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro de 2023, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detalhou em fevereiro deste ano na Resolução 23.751. O texto do tribunal eleitoral está no site do TSE.
O que a norma exige das prefeituras e dos estados
O serviço precisa atender o eleitorado de forma indistinta e sem propaganda partidária. A frota deve circular com a frequência e os horários de um dia útil. Reduzir a oferta habitual, diz a reportagem, pode configurar crime eleitoral.
O poder público também tem de avisar a Justiça Eleitoral, com antecedência, como vai operar: tamanho da frota, itinerários, horários e modalidades. Candidatos, partidos, federações e coligações ficam proibidos de fornecer transporte coletivo, assim como qualquer outra pessoa.
Quem encontrar ônibus reduzido ou serviço interrompido pode denunciar ao Ministério Público pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível para Android e iOS.
Como será nas capitais
As capitais divulgaram regras diferentes, e algumas exigem documento no embarque.
- Brasília: ônibus e metrô já são gratuitos aos domingos. O Metrô-DF funciona das 6h às 21h30 com oferta de trens igual à de dia útil, e a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) diz que os ônibus seguem a tabela de dias úteis, em atendimento a pedido do TRE.
- São Paulo: gratuidade das 0h às 23h59, mesmo sem Bilhete Único, com as linhas em operação ampliadas de 1.051 para 1.137 e cerca de 6,9 mil ônibus, segundo a SPTrans.
- Rio de Janeiro: gratuidade das 6h às 20h em ônibus municipais, BRT, VLT, vans, metrô e barcas.
- Fortaleza: tarifa zero das 6h às 18h, com 400 ônibus extras. Fora desse intervalo vale a tarifa social, de R$ 4,80 (inteira) e R$ 1,50 (estudantil).
- João Pessoa: gratuidade das 6h às 20h, mas é preciso apresentar o Passe Legal e o título de eleitor.
Nem toda capital confirmou o serviço. Em Curitiba, a prefeitura liberou as catracas no primeiro turno, mas não informou à Agência Brasil os detalhes do dia 25. No Paraná, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, 206 dos 399 municípios terão transporte gratuito. Em Vitória, a prefeitura disse não ter como garantir o passe livre no sistema intermunicipal Sitrip, cujos contratos estão judicializados.
O eleitor do DF que precisar confirmar horários pode usar o aplicativo DF no Ponto. Nas demais cidades, as prefeituras indicaram aplicativos próprios, listados na reportagem da Agência Brasil. Antes do domingo, vale conferir no site da empresa de transporte da cidade se a linha usada para chegar à seção tem gratuidade.
A conta fica com o poder público. Em Goiânia, por exemplo, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos determinou que as concessionárias operem com o mesmo número de veículos de um dia útil, e os custos serão ressarcidos pelo governo estadual e pelas prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e Goianira.
A discussão sobre passe livre também chegou ao Congresso: o Resenhando mostrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende uma PEC do ônibus grátis nos fins de semana, paga com emendas. Outro ponto de atenção para o domingo: o TSE mudou o endereço de votação em 4.352 seções, assunto da matéria sobre como consultar o novo local.
Quem notar ônibus em número menor que o de um dia útil deve registrar a denúncia no Pardal durante o próprio domingo, para que a Justiça Eleitoral consiga cobrar o município ou o estado ainda no dia da votação.
