Candidatos nanicos propoem fim da PM e legalizacao das drogas

Os candidatos à Presidência da República de menor expressão eleitoral registraram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planos de governo que propõem, entre outras medidas, a dissolução das polícias militares, a descriminalização das drogas e o fim das bets. O levantamento das propostas de segurança pública foi publicado nesta segunda-feira, 24, pela Gazeta do Povo.

Quatro dos sete candidatos analisados defendem o fim da polícia militar como instituição. Samara Martins, da Unidade Popular (UP), propõe a desmilitarização e a unificação com a Polícia Civil, além do fim da política de guerra às drogas e da eleição direta para juízes e tribunais superiores. No documento, ela defende "acabar com a violência de Estado que atinge desproporcionalmente a população negra" e colocar como prioridade "o enfrentamento por parte do governo dos crimes de intolerância religiosa".

Rui Costa Pimenta, do Partido da Causa Operária (PCO), vai além e prevê a "dissolução da polícia militar e de todo o aparato repressivo", combinada com a formação de comitês de autodefesa. O plano registra ainda o "direito de autodefesa dos trabalhadores da cidade e do campo" e a eleição popular de juízes e promotores.

Hertz Dias, do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), propõe a unificação das polícias em uma instituição civil, o fim da Justiça Militar e o uso obrigatório de câmeras corporais pelos agentes. Na área de drogas, seu programa defende a "descriminalização das drogas e revogação da Lei Antidrogas para efetivamente combater e acabar com o narcotráfico".

Edmilson Costa, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), reúne no mesmo documento o fim das polícias militares, o fim do encarceramento em massa, a descriminalização das drogas com legalização da maconha e o "fim das bets", além de um sistema nacional de proteção a mulheres e crianças vítimas de violência.

Do outro lado, controle de fronteira e asfixia financeira

Três candidatos apresentaram propostas na direção oposta. Augusto Cury, do Avante, registrou o "Projeto FATO (Força de Alerta Total) de integração nacional das forças de segurança" e a "criação da Força de Combate Municipal em todos os municípios", com uso intensivo de tecnologias de monitoramento, policiamento preventivo e maior controle de fronteiras.

Clariana Barão, do Democracia Cristã (DC), propõe fronteiras inteligentes, "sufocamento financeiro das facções", "segurança urbana orientada por dados" e "melhora do sistema prisional". O veterinário Wilson Grassi, do Democrata, defende "isolar comando de facções criminosas", "asfixiar financeiramente o crime organizado" e "fechar fronteiras, portos e aeroportos para a entrada de armas e drogas", com uso das Forças Armadas na guerra às drogas.

O peso dos programas no debate

Os planos de governo são documentos obrigatórios no registro de candidatura e ficam disponíveis no site do TSE. Não vinculam juridicamente o eleito, mas são a única peça formal em que cada campanha precisa declarar o que pretende fazer. Nenhum dos sete candidatos citados aparece nas primeiras posições das pesquisas divulgadas até agora.

A extensão desses documentos varia de forma acentuada entre as candidaturas. Leia também: Planos de governo dos candidatos à Presidência vão de 7 a 200 páginas.

A reportagem da Gazeta do Povo não traz o número de registro dos candidatos no TSE. As campanhas dos sete não divulgaram detalhamento adicional sobre custo ou prazo das propostas de segurança.