Lula pede voto em convenção na Bahia antes do prazo permitido em lei
Pedido explícito de voto só é liberado a partir de 16 de agosto; presidente foi multado em R$ 15 mil por conduta semelhante em 28 de julho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu votos para si e para candidatos aliados durante a convenção estadual do partido na Bahia, realizada neste sábado (1º) no Parque de Exposições de Salvador. A legislação eleitoral só autoriza o pedido explícito de voto a partir de 16 de agosto, quando começa oficialmente a campanha para as eleições de outubro.
No discurso, segundo registro do Poder360, Lula afirmou: "se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim que eu agradeço". Em outro trecho, disse "não se cansem de votar" e pediu que os presentes o elegessem pela quarta vez. Ao se referir aos dois pré-candidatos petistas ao Senado no estado, declarou precisar de "2 votos".
Participaram do evento o governador Jerônimo Rodrigues (PT), que busca a reeleição, os pré-candidatos ao Senado Jaques Wagner (PT) e Rui Costa (PT), ex-ministro da Casa Civil, e Geraldo Júnior (MDB), pré-candidato a vice na chapa estadual.
O que a lei permite antes de 16 de agosto
A Lei das Eleições autoriza a menção a pré-candidaturas, a divulgação de posições políticas e a realização de convenções partidárias antes do início da campanha. O que a norma veda é o pedido explícito de voto. A distinção entre propaganda antecipada e manifestação política legítima está justamente nesse verbo: falar sobre projetos é permitido, pedir voto não.
A punição prevista é multa, que pode ser aplicada tanto ao beneficiário quanto a quem promove a divulgação. O próprio presidente foi multado em R$ 15 mil em 28 de julho, por decisão da Justiça Eleitoral, em caso anterior de propaganda antecipada. O tema já havia sido tratado pelo Resenhando na cobertura da multa aplicada pelo TRE-SP ao presidente.
Calendário eleitoral e o que vem pela frente
O período de convenções partidárias vai até 5 de agosto. O registro de candidaturas precisa ser protocolado no Tribunal Superior Eleitoral e nos tribunais regionais até 15 de agosto, e a propaganda eleitoral, incluindo pedido de voto, comícios e material impresso, é liberada no dia 16. A propaganda no rádio e na televisão começa depois, já em setembro.
No mesmo discurso, Lula afirmou que só será candidato depois de 16 de agosto, quando lançará formalmente a candidatura à reeleição. A convenção nacional do PT está marcada para 2 de agosto, em Brasília.
Procurada pelo Poder360, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência não se manifestou até a publicação. O PT também não comentou o episódio. A reportagem não localizou registro de representação protocolada na Justiça Eleitoral sobre a fala deste sábado até o fechamento deste texto.
