Campanha de Lula pede ao TSE a cassação da chapa de Flávio e Gaspar
Ação de investigação judicial eleitoral alega abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação; relator é o corregedor Villas Bôas Cueva
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A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, protocolou nesta quarta-feira, 21, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação de investigação judicial eleitoral, a Aije, para cassar o registro da chapa formada por Flávio Bolsonaro (PL) e pelo candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar (PL). O processo foi distribuído ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e não há prazo para decisão, segundo a Agência Brasil.
O que a campanha de Lula alega
Os advogados acusam a chapa adversária de abuso de poder econômico e de uso indevido dos meios de comunicação. O argumento central envolve as redes sociais: a campanha sustenta que a candidatura de Flávio foi beneficiada pelo direcionamento de postagens, enquanto os conteúdos sobre Lula teriam sido restringidos pelas plataformas da Meta.
A ação também cita a geração de imagens por inteligência artificial. Na versão da campanha petista, a ferramenta não permitiu criar conteúdos sobre Lula durante a campanha, mas liberou a criação de imagens relacionadas a Flávio Bolsonaro.
A Meta nega que tenha dado qualquer benefício a candidaturas. O texto da Agência Brasil não traz posição da campanha de Flávio Bolsonaro sobre a ação até a publicação.
Como a Aije tramita no TSE
A Aije é o instrumento previsto no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990, a Lei de Inelegibilidades. Quando a Justiça Eleitoral reconhece o abuso, a lei prevê a cassação do registro ou do diploma do investigado e a declaração de inelegibilidade por oito anos. Antes disso, o corregedor notifica os representados para apresentar defesa em cinco dias, e só depois o processo segue para a instrução e o julgamento.
Ricardo Villas Bôas Cueva é o corregedor-geral eleitoral, função que conduz esse tipo de ação no tribunal. Por isso, o primeiro passo esperado é a notificação da chapa de Flávio e Gaspar, sem data marcada.
Outras ações no TSE neste ciclo
O pedido desta quarta não é o primeiro da campanha de Lula no tribunal. No fim de agosto, a Revista Oeste informou que a coligação petista já havia acionado o TSE para tentar cassar o registro de Flávio por causa da participação dele na abertura da Festa do Peão de Barretos, que a ação classificava como showmício disfarçado.
Do outro lado, o tribunal já havia admitido, em agosto, uma Aije do Novo contra Lula por causa do desfile de uma escola de samba em Niterói. O segundo turno está marcado para domingo, 25.
