Renegociação de leniências da Lava Jato reduz cobrança em R$ 6 bi
Sete empreiteiras tiveram troca de indexador, desconto e uso de créditos tributários nos acordos validados pelo STF
A renegociação dos acordos de leniência de sete empresas investigadas na Operação Lava Jato reduziu em cerca de R$ 6 bilhões as obrigações que as companhias tinham a pagar à União. Os números foram obtidos pela Gazeta do Povo por meio da Lei de Acesso à Informação e publicados nesta terça-feira, 15, quase 50 dias depois do pedido formal.
As empresas alcançadas são Odebrecht (hoje Novonor), Braskem, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa (hoje Mover), UTC, Engevix (hoje Nova Participações) e OAS, que foi dividida em Metha e Coesa.
A renegociação combinou três mecanismos. O primeiro foi a troca do indexador das dívidas: a correção deixou de seguir a taxa Selic e passou a seguir o IPCA. A mudança representou redução de R$ 1,2 bilhão em juros, sendo R$ 460 milhões apenas no caso da Odebrecht.
O segundo mecanismo foi o desconto sobre o valor original. Seis das sete empresas tiveram redução de 50% em relação ao montante previsto nos acordos firmados no âmbito da Lava Jato.
O terceiro foi a autorização para que as companhias usassem R$ 4,4 bilhões em créditos tributários para abater parte do saldo devido, em vez de pagamento em dinheiro.
Como os acordos foram validados
As repactuações foram construídas em conjunto pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), e passaram pelo Supremo Tribunal Federal.
O ministro André Mendonça é o relator da ADPF 1.051, ação em que a discussão sobre os acordos tramita. Ele convocou audiência de conciliação em fevereiro de 2024 e proferiu em agosto de 2025 o voto que validou as novas condições.
Procurada pela reportagem que revelou os dados, a CGU sustentou que não houve perdão de dívida. O órgão argumentou que o IPCA preserva o valor real do débito e que a Selic havia superindexado os valores, tornando os pagamentos inviáveis para as empresas.
O que ainda não está fechado
Os dados obtidos não detalham o valor final devido por cada uma das sete empresas depois da repactuação, nem o cronograma de pagamento de cada acordo. A CGU e a AGU não divulgaram publicamente a memória de cálculo que sustenta a redução de R$ 6 bilhões.
Também não há divulgação oficial sobre quanto dos R$ 4,4 bilhões em créditos tributários já foi efetivamente compensado.
Os acordos de leniência da Lava Jato foram assinados entre 2016 e 2020 e previam o pagamento de multas e ressarcimento ao erário em troca de colaboração com as investigações. A discussão sobre o valor real desses compromissos se arrasta desde 2023, quando as empresas passaram a alegar incapacidade de pagamento nas condições originais.
O tema atinge diretamente o resultado fiscal da União, que registra despesas com garantias honradas a estados e municípios em paralelo às renúncias e repactuações em curso.
