Caiado propõe proibir publicidade de bets e tratar o vício no SUS
Plano de governo prevê teto de gastos do apostador e classifica o transtorno do jogo como questão de saúde pública
O plano de governo do candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) propõe a proibição total da publicidade de casas de aposta em veículos de comunicação de massa e em redes sociais, e o tratamento do chamado transtorno do jogo como questão de saúde pública, com atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
O conteúdo foi levantado pelo Poder360 em 19 de agosto, em comparativo dos planos de governo registrados pelos presidenciáveis no Tribunal Superior Eleitoral. É o documento oficial da campanha, não declaração de palanque.
Além da proibição da propaganda, o texto de Caiado prevê teto de gastos para o apostador, ampliação da atuação do Ministério da Segurança Pública contra plataformas ilegais, medidas de combate à lavagem de dinheiro e monitoramento do setor esportivo para prevenir manipulação de resultados. O documento classifica jogos e apostas on-line como ameaça econômica, social e de saúde pública, e associa a dependência ao superendividamento.
O que propõem os outros candidatos
O comparativo mostra que o tema entrou na disputa por caminhos distintos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concentra a proposta em saúde mental, controle de crédito e monitoramento de gastos nas plataformas, com ampliação do atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do SUS a pessoas com problemas ligados a apostas.
O candidato Flávio Bolsonaro (PL) propõe proibir que recursos de programas sociais sejam usados em apostas e oferecer orientação financeira pela Caixa Econômica Federal. Romeu Zema e Renan Santos não apresentaram proposta específica sobre o tema nos planos analisados pelo levantamento.
Caiado é, entre os cinco, o único a propor a proibição integral da publicidade. Lula e Flávio Bolsonaro atuam sobre o dinheiro do apostador; Caiado atua sobre o funil de captação.
O que já está em vigor
A restrição de publicidade não parte do zero. O governo federal já anunciou regras que limitam a propaganda do setor, com alerta sobre o vício em jogo, e o bloqueio de beneficiários de programas sociais em sites de aposta já é executado: em julho de 2026, 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estavam impedidos de apostar, segundo o Ministério da Fazenda.
A diferença entre o que existe e o que Caiado propõe está no instrumento. A limitação atual da propaganda foi feita por ato do Executivo, dentro da regulamentação em vigor, e pode ser alterada pelo mesmo caminho. Proibição total em mídia de massa e em redes sociais exige lei, e teria de passar pelo Congresso caso o candidato seja eleito.
Há ainda um efeito fiscal em aberto. O setor regulado recolhe tributo sobre a movimentação das plataformas autorizadas, e essa arrecadação está prevista no Orçamento. Proibir a publicidade não encerra a atividade, mas mexe no volume apostado, que é a base sobre a qual o tributo incide. O levantamento do Poder360 não registra estimativa de impacto sobre a receita em nenhum dos planos.
Nenhum dos documentos analisados propõe proibir a atividade em si. A disputa, no desenho apresentado até aqui, é sobre publicidade, crédito e tratamento, não sobre a existência do mercado.
A base sobre a qual qualquer uma dessas propostas vai operar já é conhecida: os processos que autorizaram as casas de aposta a funcionar no país foram abertos ao público pelo Ministério da Fazenda. Leia também: Fazenda publica 2 mil páginas dos processos que autorizaram as bets.
