Alcolumbre prorroga por 60 dias MPs do tarifaço e dos combustíveis

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por 60 dias a validade das Medidas Provisórias 1.386 e 1.387, que protegem exportadores brasileiros das tarifas impostas pelos Estados Unidos, e da MP 1.388, que autoriza subvenção a produtores e importadores de combustíveis. Os atos saíram no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 19.

As três foram editadas em 24 de agosto de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme o texto publicado pelo Palácio do Planalto. Com a prorrogação, as regras continuam em vigor enquanto deputados e senadores analisam os textos, segundo a Agência Senado.

O que cada medida provisória prevê

A MP 1.386 estende por um ano a suspensão de tributos do regime aduaneiro especial de drawback, que adia a cobrança de impostos sobre insumos usados em produtos destinados à exportação. A prorrogação vale para a empresa exportadora que cumpra quatro condições:

• estar no regime de drawback;
• ter o prazo final da suspensão normal entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026;
• ter tido a suspensão prorrogada antes;
• ter o processo de encerramento ainda em análise pelo governo.

A suspensão por mais um ano também alcança as empresas que fabricam produtos intermediários usados pelos exportadores no produto final.

Por meio da MP 1.387, o governo abriu crédito extraordinário de R$ 7 bilhões em favor de Encargos Financeiros da União, para financiar exportadores e seus fornecedores. Pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), o governo já se comprometeu a transferir o valor ao fundo responsável.

Pela MP 1.388, o Ministério de Minas e Energia recebeu crédito extraordinário de R$ 3,152 bilhões para auxílio financeiro a importadores e produtores de combustíveis. Somadas, as MPs 1.387 e 1.388 liberam R$ 10,15 bilhões.

A última integra um conjunto de oito medidas provisórias que preveem R$ 34,9 bilhões extras para conter os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços da gasolina, do diesel, do gás de cozinha e do querosene de aviação. Pelos dados do Siop, o governo ainda pode destinar mais R$ 1,8 bilhão em subvenções.

O que acontece se o Congresso não votar

Pelo artigo 62 da Constituição, a medida provisória perde a eficácia se não for convertida em lei em 60 dias, prazo prorrogável por igual período. É o que ocorreu com a MP 1.367/2026, que destinava R$ 337,4 milhões ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para combater incêndios florestais e desmatamento. A Agência Senado informa que ela perdeu oficialmente a validade e que o governo já havia comprometido todo o valor em ações ligadas às Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743 e 760, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O custo dos subsídios aos combustíveis já aparecia nos dados de inflação. O Resenhando mostrou que os combustíveis acumulam alta de 4,49% de janeiro a setembro, segundo o IPCA do IBGE, mesmo com subsídios e cortes de tributos que, de acordo com o Metrópoles, já consumiram R$ 40 bilhões do governo federal. O tarifaço americano, por sua vez, foi um dos temas do debate entre Lula e Flávio Bolsonaro na Band.

Fontes: Agência Senado, de 19 de outubro, e o texto das MPs 1.386, 1.387 e 1.388 no Planalto.