Descarte de pintinhos machos segue sem norma federal no Brasil
Investigacao registrou 35 mil mortes em um dia em incubatorio do Sul; projeto que proibe a pratica esta parado na Comissao de Financas da Camara
Uma investigação da organização Mercy For Animals divulgada nesta terça-feira, 8, registrou a trituração de pintinhos machos com menos de 24 horas de vida em um incubatório de grande porte da indústria de ovos na Região Sul do país. Segundo a entidade, cerca de 35 mil animais foram mortos em um único dia na unidade, com máquinas de lâminas rotativas de alta velocidade. O nome da empresa foi mantido em sigilo.
A investigação foi divulgada com exclusividade pela Agência Brasil. A vice-presidente de Investigações da organização, Luiza Schneider, afirmou que o objetivo não era apurar uma denúncia específica, e sim documentar uma prática que descreve como representativa de quase toda a indústria. A entidade informou que pretende encaminhar uma denúncia ao Ministério Público. Até esta publicação, não havia procedimento protocolado.
No Brasil não existe norma federal específica que proíba ou restrinja o descarte de pintinhos machos. O que há são dispositivos genéricos: o artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição, que veda práticas que submetam animais a crueldade, e o artigo 32 da Lei 9.605/1998, que pune maus-tratos com detenção de três meses a um ano. A pena agravada criada em 2020 vale apenas para cães e gatos.
Dois entes já proibiram por lei local: Roraima, no artigo 89 da Lei 1.637/2022, e o Distrito Federal, no artigo 106, inciso III, da Lei 7.870, de maio deste ano, um código geral de bem-estar animal de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (MDB), promulgado pela Câmara Legislativa após veto do governador.
Como está o projeto na Câmara
O PL 783/2024, da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), proíbe o descarte por trituração, eletrocussão e sufocamento e dá às empresas prazo de um ano para se adaptarem quando houver tecnologia de sexagem disponível comercialmente. Prevê multa de 2% do faturamento por animal descartado, dobrada em caso de reincidência.
A tramitação mostra a divisão. A Comissão de Meio Ambiente aprovou parecer favorável do relator Bruno Ganem (Podemos-SP) em outubro de 2024. A Comissão de Agricultura seguiu caminho oposto: aprovou em 13 de agosto de 2025 o parecer pela rejeição do relator Pezenti (MDB-SC), com voto em separado do deputado Pedro Uczai. Com os pareceres divergentes, o projeto deixou de tramitar em caráter conclusivo e passou a depender do Plenário.
Desde setembro de 2025 o texto está na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando designação de relator. Em 1º de setembro deste ano, despacho da Mesa apensou ao projeto o PL 3034/2026, de Heloísa Helena (Rede-RJ). Antes do Plenário, o texto ainda precisa passar por Finanças e pela Comissão de Constituição e Justiça, e depois pelo Senado.
O custo da alternativa
A sexagem in ovo, que identifica o sexo do embrião antes da eclosão, já opera no país. A primeira máquina foi instalada em julho de 2025 no incubatório da Hy-Line do Brasil, em Nova Granada, no interior de São Paulo, com a Raiar Orgânicos como cliente-âncora.
O gargalo é econômico. Levantamento da Innovate Animal Ag estima o método convencional em cerca de R$ 7 por ave, com acréscimo de R$ 5 a R$ 10 por ave para a tecnologia, ou 80% a 150% a mais. Diluído no ciclo de uma poedeira, que produz cerca de 350 ovos, o repasse ficaria em torno de R$ 0,50 por dúzia no varejo. Na Alemanha a proibição vigora desde janeiro de 2022, e na França desde janeiro de 2023.
A Associação Brasileira de Proteína Animal, que representa o setor, não se manifestou sobre a investigação. A CNN Brasil Agro registrou em 9 de setembro que a entidade não havia respondido, e a sala de imprensa da associação não trazia nota sobre o caso até esta publicação. O Ministério da Agricultura e Pecuária também não se manifestou publicamente. O ministério participou, em agosto, de um encontro nacional sobre sexagem in ovo com empresas de tecnologia, produtores e a Financiadora de Estudos e Projetos.
O setor fechou 2025 com produção de 62,3 bilhões de ovos e 141,5 milhões de poedeiras alojadas, segundo o Relatório Anual 2026 da associação. Estimativa da Embrapa citada pela Mercy For Animals aponta mais de 85 milhões de machos mortos por ano no país. O Brasil teve controles de aves e mel aprovados em auditoria da União Europeia neste ano.
