UE aprova controles de aves e mel, mas exportação segue barrada

A auditoria da União Europeia nas cadeias brasileiras de carne de aves e de mel terminou na manhã de sexta-feira, 4, com os controles sanitários e os procedimentos oficiais considerados satisfatórios pelas equipes europeias. Seis dias depois, o Brasil segue fora da lista de países autorizados a exportar os dois produtos ao bloco, e não há prazo divulgado para a reinclusão.

A missão foi pedida pelas próprias autoridades europeias, começou em 24 de agosto e passou por estabelecimentos produtivos e por órgãos de fiscalização. O resultado é técnico: valida os controles, mas não reabre o mercado, que depende de ato formal da Comissão Europeia.

"Agora pela manhã se encerrou a auditoria das autoridades sanitárias da União Europeia no nosso país. E os nossos controles sanitários foram considerados satisfatórios, foram aprovados para as nossas aves e para o nosso mel", disse o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, em nota do ministério publicada em 4 de setembro. Ele acrescentou que "agora é esperar o processo burocrático". A Comissão Europeia não divulgou manifestação sobre o resultado da auditoria até a publicação desta reportagem.

O que motivou a suspensão

A restrição está em vigor desde 3 de setembro e não tem relação com contaminação ou irregularidade sanitária em lotes brasileiros. O Brasil foi retirado da lista de países terceiros por não ter comprovado, na avaliação do bloco, o cumprimento do Regulamento Delegado (UE) 2023/905, que trata do uso de antimicrobianos como promotores de crescimento e de antimicrobianos reservados à medicina humana.

A decisão foi aprovada em 12 de maio no comitê permanente que reúne os países do bloco e formalizada pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1189, adotado em 4 de junho e publicado no Jornal Oficial no dia seguinte, com aplicação a partir de 3 de setembro. O texto registra que a Comissão "não recebeu informação que garanta que o Brasil implementou as medidas necessárias".

Antes disso, em 24 de abril, o Ministério da Agricultura já havia publicado a Portaria SDA 1.617, que proíbe a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho com avoparcina, bacitracina, bacitracina de zinco, bacitracina metileno dissalicilato e virginiamicina, com 180 dias para esgotar estoques.

No caso do mel, a exigência atingiu um setor que não usa o tipo de produto em questão. O mel entrou no pacote porque a UE o classifica como produto de origem animal, o que o submete automaticamente à regra. O ministério registrou que não há antibióticos registrados no Brasil para promover crescimento na apicultura.

Quanto vale o mercado europeu

Os números das duas cadeias, com base em dados do Agrostat e do Ministério da Agricultura:

• Carne de frango: 230 mil toneladas e US$ 762 milhões exportados à UE em 2025, dentro de um total brasileiro de 5,324 milhões de toneladas e US$ 9,79 bilhões, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA);
• Carnes em geral: US$ 1,8 bilhão vendidos ao bloco em 2025, sendo US$ 1,048 bilhão só de carne bovina, em 128 mil toneladas. A UE é o segundo destino em valor, atrás da China;
• Mel: as vendas ao bloco passaram de US$ 3,18 milhões no primeiro semestre de 2025 para cerca de US$ 6,3 milhões no mesmo período de 2026, segundo a Abemel, com a participação europeia saindo de cerca de 5% para 10% do total exportado. Em 2025 o Brasil vendeu 34.468 toneladas de mel ao exterior, por US$ 116,47 milhões, com 84,2% do volume indo aos Estados Unidos.

A auditoria cobriu apenas aves e mel. Carne bovina, suína e equina, ovos, pescados e tripas continuam suspensos e não foram avaliados. No caso da carne bovina, o setor trabalha com horizonte de 24 a 36 meses para recuperar o mercado, por causa do ciclo de vida do animal exigido na comprovação.

Para a ABPA, o efeito imediato do bloqueio no frango é administrável. "Se por acaso fechar, você não tem um desequilíbrio de mercado", afirmou o presidente da entidade, Ricardo Santin, em coletiva em São Paulo em 28 de julho, ao citar os mais de 150 mercados atendidos pelo Brasil.

O próximo passo depende do relatório da missão europeia e do trâmite no bloco. Enquanto ele não sai, aves e mel brasileiros permanecem barrados nos 27 países.