Plano de Flávio retoma privatizações; o de Lula rejeita vender Petrobras e Correios

O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) prevê retomar o Programa Nacional de Desestatização, e o de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rejeita vender Petrobras, Embrapa e Correios. O contraste está na comparação publicada nesta sexta-feira, 23, pela Agência Brasil, a dois dias do segundo turno.

Os dois textos tratam a máquina pública como tema de campanha, com propostas de transparência e de serviços digitais. A divergência aparece quando o assunto é vender ou manter empresa estatal.

O que o plano de Flávio Bolsonaro propõe

O documento do senador do Rio de Janeiro promete retomar o programa que, segundo a Agência Brasil, privatizou a Eletrobras e extinguiu o Ceitec. Cita ainda a venda de "ativos estatais não estratégicos" para atrair investimento privado e reduzir o endividamento público. A reportagem não traz a lista de empresas que entrariam nessa categoria.

O plano chama de "tesouraço" um "corte profundo e por todos os lados" na máquina pública, acompanhado de reforma administrativa. Também prevê:

• limite para gastos operacionais da administração;
• redução do número de ministérios e de cargos comissionados;
• revogaço de normas infralegais nas áreas trabalhista, tributária e previdenciária;
• Lei das Estatais, de 2016, como diretriz para escolher dirigentes de agências reguladoras e empresas públicas.

Sobre as agências reguladoras, o texto promete "profissionalizar" a escolha de dirigentes, com critérios técnicos, avaliações periódicas e um "amplo revogaço regulatório, preservada a segurança jurídica". Na área de transferência de renda, propõe identificar os beneficiários de cada programa para medir o impacto das políticas.

O que o plano de Lula propõe

O programa do presidente, que disputa a reeleição, trata o tema pela eficiência e pelo controle do gasto. As diretrizes se opõem à desestatização de Petrobras, Embrapa e Correios e defendem o papel das estatais no investimento público e na soberania nacional. Em vez de vender, o texto propõe reestruturar e recuperar financeiramente essas empresas, fazer parcerias com a iniciativa privada e ampliar o Repetro, regime fiscal e aduaneiro especial para a cadeia de petróleo e gás. O plano quer a Petrobras orientada para a transição energética, com "investimentos em fontes de baixo carbono e redução efetiva de emissões operacionais".

Na parte de gestão, o programa promete universalizar serviços públicos digitais, a partir do Gov.br, que já reúne mais de 5 mil serviços federais, e ampliar a transparência dos gastos. Cita ainda o combate à corrupção, inclusive "os do andar de cima", com respeito à independência das instituições.

Em dezembro de 2022, durante a transição, Lula já havia resumido a posição: "Vai acabar as privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo, mas vai acabar". Em mandatos anteriores, o PT preferiu concessões e parcerias público-privadas em rodovias, portos e aeroportos. Na concessão, a empresa privada explora o bem por um prazo e paga outorga ao Estado; na privatização, a venda é definitiva.

O que cada governo já vendeu

Segundo a Agência Brasil, cerca de 76 empresas públicas, entre subsidiárias e empresas de estrutura única, foram privatizadas nos quatro anos de Jair Bolsonaro. A maior operação foi a da Eletrobras, vendida em junho de 2022 por R$ 33,7 bilhões. Também saíram do controle da União a BR Distribuidora, a Liquigás, a Companhia Docas do Espírito Santo e a Refinaria Landulpho Alves. Petrobras, Correios, Casa da Moeda e Conab estavam na mira, mas não foram vendidas.

O debate chega com números recentes das estatais federais. O Resenhando mostrou que elas somaram déficit primário de R$ 7,4 bilhões até maio, o pior da série do Banco Central, e que os dividendos ao Tesouro caíram 58% em sete meses, para R$ 10,5 bilhões.

Os planos completos estão registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação do segundo turno é no domingo, 25, das 8h às 17h, no horário de Brasília.