Entidade propõe 14 compromissos de comunicação pública a candidatos

A Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) apresenta a partir desta quarta-feira, 16 de setembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma carta com 14 compromissos que quer ver assinados por partidos e candidatos das eleições de 2026. O documento foi lançado em agosto e vai orientar os debates do 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, que ocorre até 18 de setembro.

A Carta-Compromisso em Defesa da Comunicação Pública nas Eleições de 2026 está na terceira edição da iniciativa. Os 14 eixos tratam de transparência, ética e direito à informação, e a associação quer que o tema entre nos planos de governo ao lado de segurança, saúde e educação. O encontro reúne mais de 1.800 inscritos e marca os dez anos da entidade.

A vice-presidente de Relações Legislativas e Governamentais da ABCPública, Rachel Gonçalves, que é servidora do Senado Federal, resume o critério que a carta propõe às instituições públicas.

"A comunicação pública é aquela feita para o cidadão e pelas instituições e órgãos públicos. Mas a questão principal é: a serviço de quem essa comunicação está?", afirmou à Agência Câmara.

O que a carta pede aos candidatos

O principal pedido é que a comunicação dos órgãos públicos deixe de servir à divulgação pessoal de quem ocupa o cargo. Segundo a dirigente, muitos órgãos ainda priorizam a autopromoção de gestores e políticos, e o documento trata a comunicação como direito do cidadão, não como vitrine de gestão.

Outro ponto é a permanência das regras entre um governo e outro.

"A comunicação pública tem que estar como política de Estado, e não de governo. Que saia gestor, entre gestor, mas aqueles princípios daquela comunicação sejam exercidos, independentemente de quem esteja naquele momento", disse Rachel Gonçalves.

A entidade também trabalha com a ideia de cobrança posterior. Na formulação da vice-presidente, quem assinar poderá ser confrontado com o próprio compromisso: "Quem for eleito, a gente vai poder dizer: 'Está faltando transparência e clareza, mas você assinou lá atrás uma carta de compromisso'".

A carta alcança a comunicação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, órgãos que mantêm estruturas próprias de rádio, TV e agências de notícias custeadas com orçamento público. A associação reúne profissionais que atuam nessas estruturas.

Marco regulatório e inteligência artificial

A dirigente cita como avanços recentes a aprovação da Política Nacional de Linguagem Simples pelo Congresso Nacional, a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Ela informa que tramita na Câmara um projeto que prevê uma lei geral para a comunicação pública, com diretrizes válidas para todas as esferas de governo.

Sobre inteligência artificial, Rachel Gonçalves afirma que a tecnologia mudou a forma como as pessoas procuram informação e que isso afeta diretamente o enfrentamento da desinformação: "A própria forma de busca das pessoas está mudando. Muitas vezes, em vez de usar um buscador, ela já vai direto para um robô de conversa". Segundo ela, a mesma ferramenta que impulsiona a desinformação pode ter uso legítimo.

As representações estaduais da ABCPública ficarão encarregadas de levar o documento a diretórios partidários e candidaturas fora do eixo federal. "A ideia é que a carta chegue a todo o Brasil. Porque o Brasil não é apenas Brasília", disse a dirigente.

A Agência Câmara não divulgou a lista completa dos 14 eixos, que a entidade afirma estarem em destaque nas mesas do congresso. Nenhuma campanha presidencial divulgou manifestação sobre a adesão ao documento até esta terça-feira, 15 de setembro. A três semanas do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, outras entidades também levaram cartas de prioridades aos candidatos, entre elas a SBPC, que cobra espaço para ciência e tecnologia na campanha (leia aqui).