Governo edita 9ª MP dos combustíveis: R$ 7,52 bi e R$ 43 bi em créditos no ano

O governo federal editou a nona medida provisória para conter os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis. A MP 1395/26 abre crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões no Orçamento de 2026 para subsidiar a importação e a produção de derivados de petróleo, segundo a Agência Câmara. A medida já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei.

Com ela, o total de créditos extraordinários abertos neste ano com esse objetivo chega a R$ 43 bilhões. A série de MPs também inclui ajuda ao setor aéreo, por causa do querosene de aviação.

Fora da meta fiscal, dentro da dívida

Crédito extraordinário não entra no cálculo da meta fiscal. A meta de 2026 é de superávit de R$ 34,3 bilhões e será considerada cumprida se o resultado ficar igual a zero, por causa da margem de flutuação prevista. Os créditos, porém, elevam a dívida pública, porque o governo emite mais títulos para obter o dinheiro.

Na prática, o subsídio não aparece como estouro da meta, mas é financiado por endividamento. Para comparar a escala: a nota técnica das consultorias da Câmara e do Senado sobre o projeto de Orçamento de 2027 trata de premissas de inflação e de resultado primário para o ano que vem, e não da conta dos combustíveis de 2026.

O histórico recente das MPs da série

Parte das medidas anteriores não chegou a ser votada. O Resenhando mostrou que a MP 1363, que previa subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário, e a MP 1365, com R$ 1 bilhão de capital de giro para as aéreas, perderam a validade entre setembro e outubro, junto com as MPs 1362 (R$ 30 bilhões para o programa Move Brasil) e 1364. O prazo de uma MP é de até 120 dias para ser votada na Câmara e no Senado. Passado esse período sem votação, ela deixa de valer, e os recursos já usados não voltam ao Tesouro.

A MP 1395 está no começo desse percurso. O texto será analisado primeiro pela Comissão Mista de Orçamento. Depois, segue para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O que ainda não foi informado

A nota da Agência Câmara não informa quem será o relator, a data prevista para votação nem como o subsídio será dividido entre importação e produção. Também não traz posição do Ministério da Fazenda sobre o volume acumulado de R$ 43 bilhões. O Resenhando atualizará a matéria quando esses dados forem divulgados.

A íntegra da proposta está na página da MP no site da Câmara dos Deputados. Informações da Agência Câmara, de 11 de outubro de 2026.