Fonasefe diz que Meta removeu 13 posts após ordem do TSE em ação de Flávio Bolsonaro

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) informou nesta terça-feira, 13, que a Meta retirou 13 publicações do perfil da entidade no Instagram, em cumprimento a decisão da Justiça Eleitoral. A ordem partiu do ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após representação do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro. As informações são da Agência Brasil.

O que o TSE determinou

Bellizze mandou remover, em 24 horas, conteúdos específicos do Fonasefe e proibiu a republicação das mesmas peças. Entre elas está o material "Lembrar para Não Esquecer: 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos", além de postagens com críticas à proposta de "tesouraço" anunciada pelo candidato, segundo a nota da entidade.

O ministro enquadrou o caso como propaganda eleitoral irregular na internet. Ele escreveu que, "na linha do entendimento firmado por esta Corte Superior, é vedada a propaganda eleitoral em sítios eletrônicos vinculados a pessoas jurídicas ou a agentes econômicos que atuem de fato como tais". Também afirmou que a participação de pessoas jurídicas em propaganda, na pré-campanha ou na campanha, é incompatível com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu doações de empresas a campanhas.

O que diz o Fonasefe

A entidade chama a medida de censura e de "grave cerceamento" do debate público. Argumenta que as peças se baseiam em notícias da imprensa, em medidas do governo de Jair Bolsonaro e em declarações públicas de Flávio Bolsonaro e de integrantes de sua assessoria. Segundo o fórum, nenhuma delas pedia voto nem trazia informação falsa.

O Fonasefe sustenta ainda que a articulação "não é uma personalidade jurídica formal" e, por isso, não estaria impedida pela legislação eleitoral de publicar esse tipo de manifestação. A nota diz que o fórum seguirá defendendo o serviço público e a liberdade de manifestação das entidades representativas. A reportagem da Agência Brasil não traz posicionamento da campanha de Flávio Bolsonaro sobre a nota.

Decisão repete linha de outros casos

A ordem se soma a decisões recentes do TSE sobre conteúdo contra o candidato do PL em perfis de entidades. No domingo, 11, o ministro André Mendonça mandou a Central Única dos Trabalhadores retirar cinco publicações do Instagram, também por indício de propaganda em perfil de pessoa jurídica; o caso está detalhado em matéria do Resenhando sobre a CUT. No mesmo dia, Mendonça também barrou anúncios pagos do PT que associavam Flávio ao fim da escala 6x1.

Nos dois casos de entidades, o fundamento é o mesmo: perfil institucional de pessoa jurídica não pode fazer propaganda eleitoral. A reportagem não informa se o Fonasefe pretende recorrer.

Fonte: Agência Brasil, reportagem de 14 de outubro de 2026. O teor integral da decisão de Bellizze não pôde ser consultado no site do TSE até a publicação.